Venda de sentenças: STF mantém afastado juiz que destinou R$ 750 mil a pai de santo para 'desenvolvimento espiritual'
06/03/2026
(Foto: Reprodução) O juiz Ivan Lúcio Amarante, da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica (MT)
Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, afastado do cargo desde maio do ano passado por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças e lavagem de dinheiro.
Durante as investigações, foi identificado que Ivan recebeu R$ 750 mil da própria esposa, Mara Patrícia Nunes Amarante, por meio de 43 depósitos realizados entre setembro de 2023 e julho de 2024. A defesa do magistrado alegou que os valores teriam sido utilizados para o “desenvolvimento espiritual e religioso” do juiz, com a orientação de um pai de santo.
Diante das evidências, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado. A decisão de manter o procedimento foi confirmada pela Segunda Turma do STF.
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O julgamento ocorre no plenário virtual e se encerra nesta sexta-feira (6). Até a publicação desta reportagem, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, formando maioria pela continuidade do processo.
Em seu voto, o relator afirmou que o Conselho Nacional de Justiça atuou dentro do exercício de sua competência e agiu dentro de sua função de verificar o cumprimento dos deveres dos magistrados
“A despeito das teses ventiladas pela recorrente, inexiste qualquer argumentação capaz de desconstituir os fundamentos da decisão agravada”, afirmou o relator.
Por fim, Fux ainda destacou que não cabe a corte atuar como instância recursal pelas decisões dadas pelo Conselho em seu regular exercício das atribuições.
Investigação
As operações fianceiras levantaram suspeitas de um esquema de lavagem de dinheiro no âmbito da “Operação Sisamnes”, que investiga a comercialização ilegal de sentenças judiciais. Entre as movimentações que chamaram a atenção estavam os valores depositados pela esposa de Ivan.
A defesa de Amarante alegou que Mara Patrícia, empresária do ramo de logística e transportes, repassou os valores para custear sessões com um pai de santo em São Paulo, identificado como Fernando César Parada, dirigente do Terreiro Nossa Senhora do Rosário. Segundo a defesa, as despesas envolveriam ainda sessões com outros líderes religiosos.
Porém, a CNJ contestou a justificativa, destacando que os depósitos foram feitos em valores elevados e com quantias idênticas, o que levantou suspeitas de lavagem de dinheiro. Só em outubro de 2023, conforme a investigação, foram feitos sete depósitos que totalizaram R$ 140 mil.
Por unanimidade, o Conselho decidiu pela abertura do PAD contra Ivan Lúcio Amarante, mantendo afastamento cautelar do magistrado.
Ligação com Zampieri
As investigações começaram após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em frente ao seu escritório em Cuiabá, em 2023. A análise de mensagens e arquivos no celular da vítima revelou indícios de crimes graves, incluindo venda de sentenças e movimentações financeiras suspeitas, o que motivou a “Operação Sisamnes”, conduzida pela Polícia Federal.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Mato Grosso. O juiz Amarante permanece afastado, e seus bens e valores foram bloqueados, totalizando cerca de R$ 30 milhões.
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