Cuiabá abre nova etapa do Mutirão Fiscal com descontos de até 95% em dívidas
28/11/2025
(Foto: Reprodução) Procuradoria Geral do Município
Secom/Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá abriu uma nova etapa do Mutirão Fiscal, que oferece descontos de até 95% em juros e multas para quem quiser renegociar débitos de IPTU, ISSQN e ITBI lançados até 31 de dezembro de 2024. O prazo para aderir vai até 30 de dezembro.
A ação foi autorizada pelo prefeito Abilio Brunini e é conduzida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), conforme decreto publicado em 24 de outubro na Gazeta Municipal.
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Os contribuintes podem fazer a renegociação de forma online, pelo Portal de Serviços da Prefeitura ou pelo Refis Online. Também é possível buscar atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, na Avenida Getúlio Vargas, com distribuição de senhas.
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Como funcionam os descontos
Juros e multas com 95% de desconto: válido para dívidas antigas, desde que o contribuinte tenha pago à vista o IPTU 2025.
Até 80% de desconto: para quem quer quitar débitos de anos anteriores, mesmo sem ter pago o IPTU 2025.
Pagamento parcelado (2 a 12 vezes): desconto de 60%.
Parcelamento de 13 a 24 vezes: desconto de 30%.
Multas ambientais, de trânsito e Procon
Essas categorias têm regras próprias:
50% de desconto no pagamento à vista.
35% de desconto para parcelamento em 2 a 12 vezes.
20% de desconto para 13 a 24 parcelas.
10% de desconto para 25 a 48 parcelas.
Valor mínimo das parcelas
R$ 80,00 – Pessoa Física e Microempreendedor Individual (MEI)
R$ 150,00 – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
R$ 300,00 – Pessoa Jurídica
